Quase 29 milhões de declarações do Imposto de Renda já foram entregues

Quase 29 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, referentes ao ano de 2021. O prazo final é nesta terça-feira (31) e a expectativa é que 34 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo.

Mensalmente, a Receita Federal recebe do Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), recursos para pagar as restituições e criar lotes bancários.

A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:

Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;

Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Demais contribuintes.

Havendo empate nos critérios, a prioridade passa a ser a ordem de entrega.

É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá trinta dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).