O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diversas ações são planejadas por facções criminosas com celulares que chegam indevidamente às mãos dos detentos, e as tomadas facilitam o recarregamento desses aparelhos”, disse o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara