Projeto de Lei quer tornar crime a omissão de cautela na guarda de animais

Apenas no ano passado, cerca de 30 milhões de cães e gatos foram negligenciados no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para ajudar a mudar essa realidade, um Projeto de Lei pretende criminalizar a omissão de cautela na guarda de animais. A proposta, que está em tramitação no Congresso, vai incluir a negligência em uma das hipóteses de maus-tratos, crime previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.

“Atualmente, a omissão de guarda é prevista em lei apenas como uma contravenção penal. Temos trabalhado para mudar um pouco essa cruel realidade, com projetos de lei que protejam esses animais, indefesos e inocentes, e punam com mais rigor os tutores irresponsáveis”, afirmou o deputado federal, Marcelo Queiroz, um dos autores do PL.

Custos da violência

Outro projeto, também em tramitação, impõe ao autor da violência a responsabilidade de arcar com os custos relativos ao resgate e cuidados com os animais, além dos serviços prestados para o total tratamento do pet recolhido. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados ainda em políticas públicas para o bem-estar animal.