Projeto de lei do novo plano diretor estabelece manutenção de parâmetros urbanísticos em Santa Cruz

Aconteceu nesta quarta-feira (31), no auditório da UNICBE – Centro Universitário em Santa Cruz, a 12ª audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021).

A audiência, realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, debateu as diretrizes urbanas para a Área de Planejamento 5.3, que abrange os bairros de Santa Cruz, Sepetiba e Paciência.

Com uma população estimada em cerca de 410 mil habitantes e uma área de 164 quilômetros quadrados, os 3 bairros respondem por 6,2% da população e 13,6% da área territorial do Município.

Segundo a prefeitura, a orientação principal para a região é a manutenção dos parâmetros com redução de índices construtivos. A medida visa limitar a expansão da ocupação em áreas sem infraestrutura ou com usos incompatíveis com o uso residencial, além de preservar as áreas ambientais e promover a produção agrícola.

“A gente sabe da importância das zonas agrícolas para a cidade e era preciso criar alguma coisa para garantir sua manutenção. Então, está sendo proposta a criação de uma Zona Agrícola, e ampliação da possibilidade do uso agrícola nas demais zonas propostas para a região”, afirma Felipe Manhães, Gerente de Planejamento Local da AP5 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Em maio deste ano foi sancionada a lei que denomina Santa Cruz como o segundo bairro imperial da cidade. Até então, São Cristóvão, na Zona Norte, era o único com o título. O bairro possui uma Área de Proteção do Ambiente Cultural, a APAC de Santa Cruz, que conta com 185 imóveis preservados dentro de sua área de abrangência.

Na audiência, Andressa Lobo, do Projeto Descubra Santa Cruz, pediu por mais atenção ao desenvolvimento local. “Quando solicitamos o título de bairro imperial, tínhamos como referência o bairro de São Cristóvão, que recebeu um olhar mais carinhoso sobre o bairro, que hoje tem até condomínio de luxo. Precisamos pensar no Plano Diretor, onde queremos chegar daqui a 10 anos. Temos o potencial histórico de Petrópolis ”, explica.

A audiência foi presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, e contou com a presença de representantes da Prefeitura, de vereadores em participação presencial e online, de moradores e de representantes da Sociedade Civil Organizada.

O vereador Willian Siri chamou a atenção para a necessidade de infraestrutura na região. “É necessário pensar a cidade a partir da Zona Oeste. Partes do Centro de Santa Cruz não tem saneamento. Falta infraestrutura onde as pessoas estão. O Plano Diretor é muito importante para nos dar um caminho”, ressalta o vereador.

O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar dos habitantes. É nessa legislação que são delimitadas as normas dadas pela municipalidade sobre onde, como e quanto é possível construir no território, orientando a ocupação do solo urbano para os próximos 10 anos.

Segundo Antônio Corrêa, assessor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, apesar do papel fundamental que desempenha na cidade, o Plano Diretor não é a solução para todos os problemas. “As ações estruturantes, descritas no Plano, podem se transformar em projetos a serem implementados. Mas, o que estamos discutindo aqui, não é algo que será do dia-a-dia, é um planejamento de longo prazo”.

Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial.

Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 20 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 29 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.