Procon-RJ notifica plataformas virtuais sobre venda ilegal de cigarros eletrônicos

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou as plataformas de comércio Shoppee e Mercado Livre, nesta quinta-feira (18/07), para que retirem do ar as mais de 20 lojas que estão hospedadas comercializam cigarros eletrônicos. A autarquia também constatou a venda destes produtos proibidos no Ifood, e notificou a empresa para que retire as ofertas da plataforma de entregas. Além disso, também foi instaurado ato sancionatório para multar um site que comercializa este tipo de produto. A venda deste tipo de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) desde 2009.

No aplicativo Ifood, os fiscais do Procon-RJ identificaram também que os produtos fumígenos estão sendo comercializados sob códigos e sem quaisquer outras informações. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor que prevê, no artigo 6, que as informações devem estar sempre claras.

Além disso, o Procon-RJ também fez uma ação fiscalizatória em estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em Copacabana, na Zona Sul, e no Centro do Rio de Janeiro. A ação resultou na atuação de três lojas e na apreensão de centenas de produtos.