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Procon Carioca notifica plataformas por venda de produtos ilegais

Shopee recebeu mais de 1.300 reclamações no site ‘Reclame Aqui’ acerca das irregularidades

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O Procon Carioca notificou sete plataformas de vendas on-line a apresentarem defesa prévia sobre reclamações de consumidores que apontam a comercialização de produtos ilegais, ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores e dificuldades para reembolso.

As empresas Shopee, Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via S.A., responsável pelo Ponto Frio e Casas Bahia, têm um prazo de vinte dias para apresentarem a defesa.

De acordo com o Procon, a Shopee recebeu mais de 1.300 reclamações acerca das irregularidades. A nível nacional, foram mais de 360 mil chamados na plataforma ‘Reclame Aqui’.

O órgão também recomendou que os fornecedores retirem do ar os anúncios na plataforma que possam induzir o consumidor a comprar produtos falsificados.

Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria, o Brasil perdeu R$ 345 bilhões em 2022 devido ao comércio ilegal de produtos contrafeitos, o que representa um aumento de quase 15% em comparação com 2021.