Primeira Turma do STF analisa suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2), o julgamento sobre a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, uma medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre no plenário virtual, e os ministros têm 24 horas para inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte, encerrando às 23h59 desta segunda-feira.

O bloqueio do X foi determinado após a empresa não acatar o pedido do STF de ter um representante para responder a processos no Brasil. A plataforma permanecerá suspensa até que cumpra as ordens judiciais, pague as multas estipuladas e indique um representante legal no país.

No voto de Moraes, ele confirmou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do X, incluindo uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para contornar o bloqueio. A tendência é que a maioria do colegiado confirme essa medida.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido diversas ordens de bloqueio de contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. As multas aplicadas até o momento somam R$ 18,35 milhões. Musk também foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.