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Prefeitura do Rio disponibilizará descontos para pagamento de débitos em inscritos na dívida ativa

Programa permitirá redução de até 100% das multas e acréscimos moratórios

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Sede Prefeitura do Rio - Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio inicia na próxima segunda-feira (15/5) o programa Carioca em Dia que dará descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários(multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos poderão chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios.

Os descontos oferecidos pelo novo programa, variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para aqueles que escolherem o pagamento à vista, garantem o desconto de 100% nas multas e acréscimos, pagando apenas o montante equivalente a divida original corrigida pela inflação e pelas despesas processuais, caso existam.

Aqueles que optarem por pagar o montante de forma parcelada, podem dividir o valor em até 60 parcelas que deveram ser pagas de forma consecutivas. Para essa modalidade, os benefícios podem chegar até 80% do valor.

Vale ressaltar que as aqueles que parcelarem devem se manter em dia com os pagamentos, e caso não efetue o pagamento da primeira parcela no vencimento correta ou tenha atrasado superior a 60 dias no pagamento das parcelas o contribuinte poderá perder os benefícios e com isso os descontos.

Os interessados podem consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, acessando o site https://carioca.rio