Por retomada do turismo, Câmara aprova redução de impostos de agências de viagens

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o parecer do deputado federal Pedro Paulo (PSD) favorável à Medida Provisória 1.138/2022, a primeira a ser votada pelo legislativo em 2023. A proposta estabelece a redução de 25% para 6% do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide em empresas brasileiras agenciadoras de viagens. Ao desonerar o setor, a medida abre caminho para a redução de preços em serviços ligados ao turismo, como hotéis, cruzeiros, passagens e pacotes de viagens.

A alíquota incide sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais. O imposto é devido nas compras de pacotes de viagens de turismo, negócios, de serviço e de passagens aéreas para o exterior, de pessoas físicas residentes no país, quando não há acordo do Brasil com o país de destino. Segundo o Governo Federal, a medida beneficia 35 mil agências de turismo no país.

A alíquota do IRRF nas operações será reduzida dos atuais 25% para 6% no período de 01º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a medida provisória, a alíquota será elevada em um ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

“O turismo sofre imensamente com os efeitos da pandemia e da competição desigual com agências de turismo internacionais. Essa medida retoma um tratamento tributário para estimular o turismo brasileiro, estabelecendo em 6% a alíquota do IRRF das pessoas jurídicas de empresas de turismo nacionais, em vez de um tributo básico de 25%. Esse incentivo sofrerá um acréscimo nos anos seguintes de modo que essas empresas possam organizar seu planejamento tributário nos próximos anos”, afirmou o deputado Pedro Paulo.

O parlamentar também destacou a construção de um consenso com os partidos pela aprovação da medida. “Nós aprovamos uma Medida Provisória do governo anterior, entendida por esse governo como vital para a sobrevivência das empresas do turismo nacional. Foi construído um grande acordo com quase todos os partidos porque entendemos que essa é uma medida que ultrapassa o calor das discussões políticas, sendo uma salvação para o turismo nacional”, explicou.

Impacto sobre o Turismo

A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, a fim de estimular o turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19. Desde as medidas de restrição de viagens, o setor, que representa 8,1% do PIB brasileiro, foi fortemente atingido.

Apenas em 2020, a queda da arrecadação do setor foi de 36%. Durante toda a pandemia, as micro e pequenas empresas, que representam 97% do total de empreendimentos desse segmento, chegaram a registrar perdas superiores a 80% do faturamento.

A redução estimada para viagens a destinos internacionais, em 2021, foi de 80% do número de viagens registradas em 2019, de acordo com dados do IBGE, em parceria com o Ministério do Turismo. Estima-se que os números retornem a patamares pré-pandemia apenas a partir de 2024.

A renúncia de receita estimada é de R$ 1,08 bilhão, em 2023, R$ 1,52 bilhão, em 2024 e R$ 1,69 bilhão, em 2025. Já foi considerada na estimativa de receita inserida no PLOA 2023.