Plataforma internacional de defesa do consumidor é disponibilizada a brasileiros

(Reprodução)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou um acordo de adesão da plataforma Econsumer. Agora os consumidores brasileiros já podem registrar reclamações sobre conflitos relacionados a compras internacionais. Através do site é possível receber orientações para resolução de eventuais problemas e evitar golpes, além de fraudes geralmente praticadas em compras online.

De acordo com a pasta, este é mais um mecanismo de proteção ao cidadão. Por se tratar de uma plataforma internacional, nem sempre o consumidor terá a solicitação tratada por um órgão nacional, mas o registro permite que governos e agências de proteção possam identificar práticas enganosas e combatê-las.

A Econsumer.gov também apresenta estatísticas que orientam políticas públicas. A plataforma é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network).