PGR defende uso de dados bancários e fiscais sem crivo de juiz

Nelson Jr./SCO/STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal. O plenário do Supremo Tribunal Federal começou, na manhã desta terça-feira, a julgar  se órgãos de controle podem compartilhar dados com autoridades de investigação sem a necessidade de autorização judicial. Em sustentação oral, Aras argumentou que os relatórios de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, (Coaf) e a Receita Federal, não constituem prova de nenhum crime, sendo somente dados primários a indicarem possíveis linhas de investigação. Por isso, não haveria de se falar em quebra de sigilo no acesso a tais dados. Para o PGR, haveria além disso uma impossibilidade prática em submeter todas as comunicações sobre movimentações suspeitas ao escrutínio de um juiz, ante o grande volume de informações. Somente na UIF, são 15 mil comunicações diárias, ressaltou ele.