PDT entra com ação no STF para que estados possam ter autonomia para decidir sobre vacinação obrigatória

O Partido Democrático Trabalhista, o PDT recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte garanta autonomia aos Estados e municípios para determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (21), horas depois do presidente da República, Jair Bolsonaro afirmar que nenhuma vacina contra o coronavírus seria comprada pelo Governo Federal.

Esta semana Bolsonaro afirmou ainda que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a ser imunizada contra a Covid-19. No entendimento da legenda, a vacinação em massa é uma questão de saúde pública.

O PDT argumenta na ação que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, responsável pelas medidas de combate à pandemia, prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”.