Novo salário mínimo, alistamento militar feminino e mais: o que passa a valer em 2025

Janeiro marcará o início da vigência de uma série de alterações no Brasil. Diversas mudanças legais e econômicas entram em vigor no país, impactando a vida dos cidadãos e o funcionamento de empresas a partir desta quarta-feira (1º). Confira as principais alterações:

Novo Salário Mínimo

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao valor anterior. Este reajuste proporciona um ganho real acima da inflação para os trabalhadores e também afeta benefícios atrelados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Regulamentação das Apostas de Quota Fixa (Bets)

Entram em vigor as novas regras para as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. As empresas que operam nesse segmento devem estar registradas no Brasil, facilitando a fiscalização. Até o momento, 104 empresas solicitaram autorização para operar no país. A regulamentação também estabelece restrições à publicidade direcionada a menores de idade e exige alertas sobre os riscos das apostas.

Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, que oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passa a exigir cadastramento biométrico e atualização bienal dos dados dos beneficiários. Além disso, a renda de cônjuges ou companheiros que não residem no mesmo domicílio não será mais considerada no cálculo da renda familiar.

Taxação Mínima sobre Lucros de Multinacionais

Uma nova regra estabelece uma taxação mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais com operações no Brasil. Essa medida visa alinhar o país às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e afetará cerca de 290 grupos multinacionais.

Mudanças no Abono Salarial e Fundeb

O acesso ao abono salarial será gradualmente restrito. Trabalhadores que ganharem até R$ 2.640 no ano-base de 2023 terão direito ao benefício, com ajustes pela inflação a partir de 2026. Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a União continuará contribuindo com, no mínimo, 23% dos recursos dos fundos estaduais destinados à educação, permitindo redirecionamentos para incentivar a educação integral.

Descontinuação do DPVAT

O seguro obrigatório para veículos terrestres, conhecido como DPVAT, não será cobrado em 2025. A proposta de recriação do seguro foi barrada pela Câmara dos Deputados, resultando na sua descontinuação.

Novo Presidente do Banco Central

Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central a partir de 1º de janeiro de 2025. Com 42 anos, ele é o mais jovem a ocupar o cargo neste século, trazendo uma nova abordagem à política monetária da instituição.

Alistamento Militar Feminino

Pela primeira vez, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar no serviço militar voluntário. O alistamento estará disponível até 30 de junho em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal. As candidatas podem realizar o alistamento online ou presencialmente.

Cota Nacional em Cinemas

Entra em vigor uma cota nacional para exibição de filmes brasileiros nos cinemas. A medida busca fortalecer a indústria cinematográfica nacional, garantindo maior visibilidade às produções locais.

Segundo texto editado pelo presidente Lula, ao longo do ano, será obrigatório que uma porcentagem mínima de sessões exiba obras brasileiras, podendo alcançar até 16% do total de exibições nas salas de cinema.