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MPRJ bloqueia bens de Paes, Rio Ônibus e consórcios de empresas de transporte
Decisão da justiça determina indisponibilidade de quase R$ 752 milhões dos envolvidos
(Foto: Fernando Frazão/ Divulgação: Super Rádio Tupi)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu bloquear, nesta terça-feira (20), os bens do ex-prefeito Eduardo Paes, Rio Ônibus e dos consórcios de transportes do Estado do Rio de Janeiro. A ação civil publica acusa os envolvidos de irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transporte no município da cidade.
A decisão da justiça também atinge o ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo.
De acordo com o desembargador Gilberto Matos, que relatou o caso na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, após analisar a ação do MPRJ, ele entendeu que as concessionárias foram beneficiadas por subsídios e valores adicionados à tarifa de ônibus, o que segundo a decisão, é ilegal e pode ter prejudicado os passageiros das linhas de ônibus.
Os bloqueios de bens de Paes, do ex-secretário de Transportes Paulo Roberto, e da Rio Ônibus podem atingir a marca de R$ 240.340.982,32.
Ainda segundo o magistrado, devem ficar indisponíveis bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA. O valor total do bloqueio das contas dessas companhias pode chegar a R$ 511.734.606,00.
Na ação, o MPRJ diz que identificou os elementos que apontam no direcionamento do edital do processo licitatório em favor de empresas que atuavam no ramo de transporte público de ônibus. Os contratos teriam sido fraudados para manter um “verdadeiro oligopólio instituído no setor”. Ainda segundo o MP, aconteceu “dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus”.
Confira a nota de Eduardo Paes:
“O processo baseia-se em relatório elaborado por adversários políticos de Eduardo Paes, que se utilizam politicamente da justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela Prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”
A Rio Ônibus disse por meio de nota que tomou ciência da decisão judicial por meio de veículos de imprensa, não tendo sido notificada oficialmente até o início da noite desta terça-feira. A concessionária disse ainda que a indisponibilidade de bens dos consórcios põe em risco toda a operação do sistema de ônibus que atende à capital fluminense.
O ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo foi procurado mas até o momento, não se pronunciou.
