MPF pede que UFRJ cancele matrícula de estudante acusada de fraudar cota

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O Ministério Público Federal recorreu, nesta sexta-feira (13), de decisão da 27ª Vara Federal do Rio que julgou improcedente o pedido para condenar a UFRJ e uma aluna do curso de medicina por fraude na autodeclaração para o ingresso por cota destinada a pretos, pardos ou indígenas.

Na ação, o MPF pede que a UFRJ anule a matrícula da estudante e que a aluna seja condenada a reparar danos materiais à universidade no valor médio de faculdades de medicina em instituições particulares, além de reparar danos morais e coletivos à sociedade e individuais à UFRJ.

De acordo com o MPF, o juízo da 27ª Vara Federal, no entanto, considerou infundado o pedido por considerar que não é possível afirmar que a autodeclaração feita pela estudante foi falsa de modo a causar a desconstituição da matrícula.

Para o MPF, a sentença ainda é nula porque não houve citação da ré, que não foi localizada nos endereços fornecidos à UFRJ ou ao sistema bancário. Com isso, o depoimento pessoal da estudante para verificar as características fenotípicas foi inviabilizado, uma das provas requeridas pelo MPF para instrução do processo.

O MPF questiona a tese de que não cabe penalizar a candidata pelo mecanismo falho da UFRJ. Quando a matrícula da aluna foi efetuada, no 1º semestre de 2018, a universidade ainda não havia criado a comissão de heteroidentificação e não dispunha de mecanismos de confirmação da autodeclaração. No entanto, o próprio edital para ingresso previa o cancelamento da matrícula caso fosse constatada fraude.

Cabe lembrar que o MPF move ao menos outras cinco ações contra candidatos por fraude em cotas. Em duas delas houve apelação neste mesmo sentido.