MPF pede e Justiça Federal determina que Prefeitura do Rio e União expliquem acordo sobre Estação Leopoldina

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, nessa terça-feira (27), que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União apresentem informações sobre os termos de acordo que teria sido firmado entre os dois entes, em especial no que se refere à responsabilidade sobre a restauração da Estação Ferroviária Leopoldina.

O prédio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), está localizado na zona central da cidade. Conforme divulgado pela prefeitura, o município teria celebrado com a União acordo de cooperação técnica prevendo a cessão da área federal para projeto urbanístico e a transferência da responsabilidade pela restauração do prédio para a administração local.

A restauração do prédio histórico foi requerida pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2013. A Justiça Federal já condenou definitivamente a União a promover o restauro, e o MPF cobra desde 2022 o cumprimento da sentença.

Segundo consta do processo judicial, a União já elaborou o projeto executivo da reforma do prédio, faltando, contudo, licitar e contratar as obras de engenharia. Também está pendente de cumprimento a retirada de grandes peças de concreto destinadas às obras do metrô e abandonadas pelo governo estadual. As peças ocupam praticamente metade da área do terreno, de cerca de 124 mil metros quadrados.

De acordo com o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, como a sentença judicial reconhece que a restauração do prédio é obrigação da União, a prefeitura e o governo federal deverão esclarecer os termos do acordo de cooperação técnica anunciado, sobretudo, em relação à responsabilidade pela execução das obras e o prazo para que isso ocorra.

História – Inaugurada em novembro de 1926, a Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina é um projeto do arquiteto inglês Robert Prentice, e foi inspirado na Estação Victoria, em Londres. Desativada em 2001, a estação foi tombada pelo Iphan em 2008 pelo interesse arquitetônico, pela importância histórica e pelo significado urbano do edifício, uma vez que a estação ajuda a contar a história do Rio de Janeiro e do transporte ferroviário no Brasil.