MP apura exigência de exame preventivo feminino para nomeação em concurso de São João de Meriti 

O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou, nessa sexta-feira (28), um inquérito civil para apurar a exigência de exame preventivo para as candidatas mulheres, que concorrem a cargos no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

O MP alega que o concurso público realizado pela prefeitura está exigindo a apresentação do exame, o que representa violação de direito fundamental à intimidade e ato misógino, já que não foram solicitados exames íntimos aos candidatos homens. A Justiça expediu ainda uma recomendação solicitando a exclusão do edital do item referente ao exame preventivo feminino, assim como um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que a prefeitura se manifeste.

O MP também ressalta que “uma possível doença detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos, pois não se revelariam incompatíveis com as atribuições, sendo que, a doença mais grave pode, inclusive, ser detectada através de outros exames considerados menos invasivos”.