Motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no IPVA

Proprietários de motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é que as imagens registradas possam ajudar em investigações das forças de segurança em ocorrências em vias públicas. A determinação está no novo Projeto de Lei do deputado Brazão, do União Brasil, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O desconto só será válido se as microcâmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. O equipamento deve ser instalado no capacete do motociclista. As imagens e filmagens armazenadas serão entregues aos órgãos competentes, sempre que houver ocorrência criminal a ser investigada. O condutor beneficiado por este desconto pode ser multado, na forma da regulamentação, caso não esteja utilizando o equipamento de gravação.

Brazão defende que a medida vai agilizar as operações e reduzir custos: “Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, afirmou o deputado.