Rio
Mesários podem ter isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no Rio
ALERJ votará a proposta de lei nesta quarta-feira (8)
(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (08), em discussão única, o projeto de lei 2.843/17, que assegura a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual, aos mesários de eleições.
De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em um concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral.
O PL é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT). “O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.
Em nota, a ALERJ informou que caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.
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