Menores de idade podem ser obrigados a apresentarem autorização para fazerem tatuagens no Rio

Estúdios de tatuagens e piercings ou profissionais autônomos poderão ser proibidos de realizar procedimentos em menores de idade, ainda que com autorização dos pais. É o que propõe o Projeto de Lei, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (4).

Segundo o texto, no caso dos adolescentes entre 16 e 18 anos, os procedimentos só poderão ser feitos na presença dos responsáveis e com autorização por escrito, assinada e reconhecida por autenticidade em cartório.

“Em 2019, a Alerj realizou a CPI do Feminicídio, que em seu relatório final apontou 124 recomendações para as esferas dos governos estadual e municipal, legislativo e judiciário. Um Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, reunindo orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, justificou a parlamentar.

Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.