Menina de 11 anos estuprada consegue fazer aborto

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quinta-feira (23), a informação de que a menina de 11 anos, que foi impedida de realizar um aborto após ser estuprada, em Santa Catarina, conseguiu realizar o procedimento.

O Ministério Público afirmou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, e que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”. O MPF também afirmou que não irá opinar sobre o caso, por conta do caráter do processo, que segue em segredo judicial:

“O MPF não se manifestará a respeito do caso específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal”