Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos estaduais

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

As normas determinavam adoção de medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Com isso, ficam mantidos os decretos que limitavam o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

A ação de Bolsonaro contra os governadores, Rui Costa, da Bahia, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal foi apresentada ao STF na última sexta-feira (19).

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.