Manifestantes se reúnem na Cinelândia contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes se reuniram na Cinelândia, no Centro do Rio, nesta quinta-feira (13). O protesto é contra a aprovação do projeto de lei, que equipara o aborto realizado após 22 semanas, ao crime de homicídio.

Convocados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, o protesto acontece em diversos pontos do Brasil. No Rio, o ato acontece na escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O texto do projeto prevê ainda o aumento da pena para quem fizer o procedimento de 10, para 20 anos. Aprovado em regime de urgência, a medida permite que texto seja votado diretamente no plenário.

Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.