Justiça determina regularização da prestação dos serviços no Hospital de Saracuruna

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A Justiça do Rio determinou que o Estado adote medidas emergenciais e imediatas para a regularização da prestação do serviço público essencial de saúde no Hospital Adão Pereira Nunes, no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A liminar obriga que sejam analisadas as irregularidades e deficiências identificadas em duas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros.

Na decisão, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou que o Governo do Rio se abstenha de suspender, interromper, paralisar ou restringir qualquer um dos serviços públicos essenciais à saúde oferecidos na unidade.

De acordo com a decisão, o Estado do Rio deve regularizar os estoques de materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para garantir o funcionamento do hospital.

Na última quinta-feira (16), a prefeitura de Duque de Caxias assumiu a gestão do Hospital de Saracuruna, maior unidade pública de saúde da Baixada Fluminense. O acordo foi feito por meio de um termo de cooperação técnica entre o governo e o município da Baixada Fluminense.

Na última quarta-feira (15), a Organização Social Iabas anunciou a suspensão do atendimento de novos pacientes na unidade de saúde por falta de pagamento do Governo do Estado. A dívida, segundo o Iabas, passa de R$ 37 milhões. Apesar da decisão, a unidade não chegou a parar de funcionar.