Justiça determina que gestão do BRT seja devolvida à prefeitura do Rio

(Foto: Divulgação/ Prefeitura do Rio)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu estabelecer a caducidade do sistema BRT, após o pedido de encampação feito pela prefeitura na última semana. O desembargador e 1º Vice- presidente do TJRJ, José Carlos Maldonado, acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Município e, com isso, o contrato de concessão permanece extinto e o município, por meio da Mobi-Rio, mantém a gestão do serviço de ônibus articulado, dando prosseguimento, inclusive, aos processos administrativos já iniciados.

Em sua decisão, o magistrado considerou que “devolver aos consórcios a administração do serviço público será praticamente garantir a ineficiência do serviço por eles já demonstrada”. Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes comemorou a decisão da justiça favorável à gestão pública municipal. “Revertida decisão de ontem e encampação confirmada! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MOBIRIO. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema”, disse o prefeito do Rio.

Após a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, de retorno imediato, neste domingo, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, e a direção do BRT, irão se reunir na manhã desta segunda-feira para elaborar uma proposta a ser apresentada durante a assembleia da categoria, que será realizada também nesta segunda-feira, às 14h, na sede do sindicato, na Rua Camerino, 66, Centro da cidade. Na pauta, o cancelamento das demissões por justa causa e possível indenização, melhorias nas condições de trabalho dos profissionais e reajuste salarial.