Justiça determina bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, nesta quarta-feira (25), o bloqueio dos bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após o descumprimento de uma liminar que exigia a regularização urgente dos serviços de saúde no município.

A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendia a uma ação civil pública do MPRJ diante da grave crise no sistema de saúde local. Ela determinava a retomada de serviços essenciais em hospitais, UPAs e unidades básicas, além de assegurar medicamentos e equipes completas.

Inspeções realizadas pelo MPRJ em parceria com o CREMERJ revelaram o não cumprimento das ordens judiciais. Como consequência, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil sobre o patrimônio pessoal dos gestores, acumulando R$ 550 mil em cinco dias.

Irregularidades constatadas

Durante as vistorias, foram identificados problemas como:

• Falta de medicamentos e materiais básicos;
• Condições inadequadas para profissionais de saúde;
• Atendimento comprometido em hospitais municipais.

No Hospital Municipal São José Operário, a equipe relatou dificuldades para atender emergências devido à falta de recursos. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, reaberto após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação com a população.

Garantia de cumprimento judicial

Além do bloqueio de bens, a decisão inclui a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar as ações corretivas e ampla divulgação da sentença, assegurando transparência à população.

O promotor André Luiz Farias destacou que a negligência dos gestores representa uma grave violação ao direito constitucional à saúde. A medida busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir serviços de saúde dignos para a população, especialmente durante o período de alta demanda nas festas de fim de ano.