Justiça aceita denúncia contra policiais rodoviários pela morte da estudante Anne Caroline

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra 4 policiais rodoviários federais, acusados de envolvimento na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos. Apesar do pedido de prisão preventiva ser negado, eles serão afastados das funções.

O caso aconteceu durante uma blitz na rodovia Washington Luis, em junho de 2023. A jovem retornava de um restaurante com o marido, quando foi atingida por um dos 8 tiros de fuzil, que foram disparados contra o veículo em que estavam. Uma outra mulher que passava no local, também ficou ferida, mas sobreviveu.

Com o recebimento, os quatro agentes da PRF tornam-se réus no processo. Eles foram denunciados por homicídio qualificado, com pena de até 30 anos de prisão, fraude processual, tentativa de homicídio e lesão corporal grave por negligência.

Na decisão, a Justiça acata as acusações de homicídio tentado e consumado, bem como de lesão corporal culposa, apenas em relação aos policiais denunciados Thiago da Silva de Sá e Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira – Thiago como autor dos oito disparos de fuzil e Jansen por ter induzido o colega a efetuar os tiros.

Além disso, também foi aceita a acusação do MPF de fraude processual. Os quatro policiais, Thiago Sá, Jansen Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, responderão judicialmente por terem violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos.

Segundo a denúncia, ao perceberem que havia uma pessoa ferida, um dos policiais assumiu o volante do veículo atingido e dirigiu para o hospital, seguido pela viatura da PRF, quando poderiam ter pedido reforços de um destacamento policial próximo para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime.

Medidas cautelares

A Justiça determinou que os quatro policiais não poderão se aproximar da viatura policial usada durante o crime até que seja periciada. Além disso, foi ordenado que eles evitem contatos com testemunhas e familiares das vítimas, para prevenir qualquer forma de intimidação ou ameaça. Foi determinado, ainda, o afastamento dos réus de suas funções policiais, com a retirada de suas armas, embora possam ser realocados para tarefas administrativas na instituição.

Em relação ao indeferimento da acusação de homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal grave culposa contra dois dos quatro policiais denunciados, o MPF está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão busca garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados de acordo com a gravidade dos fatos.