Julgamento sobre ‘Orçamento Secreto’ retorna nesta quarta no STF

A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, remarcou a data e ministros vão decidir se as emendas são constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam as emendas do relator sobre a ótica da Lei Orçamentária Anual.

As Emendas do Relator ficaram conhecidas como Orçamento Secreto e foi iniciado em 2021.

Ainda em novembro de 2021, Rosa weber suspendeu temporariamente os pagamentos que iam para parlamentares e para os estados e determinou que o Congresso criasse um sistema para se tornar público os gastos. Esta decisão da ministra foi confirmada em plenário do STF, por 8 votos a 2.

Segundo a nova proposta:

O Orçamento deve estabelecer percentuais das emendas para as cúpulas, Senado e Câmara;

Reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

Prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.