Instituto Phi apoia acesso à justiça em parceria com o Legado MTB

A parceria entre o Instituto Phi e o Legado MTB vem colecionando momentos importantes no fomento à justiça no Brasil. Projeto de doação de recursos para Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam nas áreas de educação, justiça e acesso a direitos, o Legado MTB, fundado pela família do ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, vem atuando de forma relevante na área da segurança jurídica, onde apoia diversas entidades comprometidas com o respeito à presunção da inocência e o direito a um processo justo.

Este é o caso do Instituto de Defesa pelo Direito de Defesa (IDDD), uma das entidades responsáveis por apresentar provas para absolver, na última semana, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o porteiro Paulo Alberto Silva, preso há três anos de forma injusta no Rio de Janeiro. De acordo com a defesa, o processo jurídico “revela más práticas de investigação e violações ao direito de defesa que perpassam a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio”.

O presidente do IDDD, Guilherme Carnelós, que atuou na defesa de Paulo, destaca a importância da luta constante por justiça social no país. “O reconhecimento fotográfico é utilizado frequentemente em delegacias e, sem dúvidas, outras pessoas vivem as mesmas injustiças que Paulo. Agora, a decisão do STJ pode contribuir para frear essas injustiças”, ressalta.

Clarissa Borges, assessora de advocacy e litígio estratégico do IDDD, espera que a repercussão do julgamento possa ajudar em outros casos. “Temos muita esperança de que a visibilidade do caso alcance policiais, promotores e juízes comprometidos com a justiça do processo penal e que tenha impacto em casos análogos”.

Marcello Stella, coordenador de projetos do Instituto Phi, que assessorou a construção do Legado MTB, destaca que o IDDD sempre foi muito obstinado na luta pela justiça social. “Há mais de um ano, a organização procura mostrar que esse caso fere o direito de defesa justa. Esse processo é uma vitória e evidencia a herança de Márcio Thomaz Bastos, que nunca desistiu de garantir a ampla defesa e o respeito aos direitos civis ”.

A construção de projetos de legados filantrópicos é uma forma de famílias fazerem filantropia de forma relevante e recorrente, para uma causa que as sensibiliza, com foco na transformação social. Neste processo, o Instituto Phi faz a curadoria de projetos a serem apoiados com base em solidez, transparência, potencial de impacto e qualidade de gestão das organizações.

Clarissa, do IDDD, celebra a parceria, que incentiva a filantropia em favor de pessoas em vulnerabilidade. “Em um país tão desigual como o nosso, sem essas parcerias, muito do trabalho que se faz em direitos humanos não seria possível, pois a efetivação desses direitos exige dedicação, compromisso, engajamento e competência técnica, o que somente se viabiliza com a profissionalização do trabalho humanitário. Assim, somos muito gratos pela parceria, que auxilia o instituto em suas missões institucionais”, finaliza.

O Instituto Phi é uma organização não governamental que atua assessorando indivíduos e empresas a fazer de maneira estratégica o planejamento de sua filantropia e, ao mesmo tempo, fortalecendo a gestão de projetos sociais e culturais e criando soluções inovadoras e customizadas para potencializar o Terceiro Setor. Em nove anos, o Phi já apoiou mais de 1.300 projetos sociais em todo o país, movimentou mais de R$ 170 milhões para o Terceiro Setor e impactou a vida de mais de 2 milhões de pessoas.

É uma OSCIP, fundada há 20 anos por advogados criminais, cuja missão fundamental é democratizar o acesso à justiça criminal, garantir o exercício pleno do direito de defesa, o respeito à presunção da inocência, o direito a um processo justo e o cumprimento da pena de forma digna. O Instituto atua para garantir uma defesa de qualidade para todas as pessoas, independentemente se culpada ou inocente, do crime que está sendo acusada. Para além disso, atua contra os abusos cometidos pelo Estado no exercício do direito de punir e na execução de políticas criminais e de segurança pública. A organização tem no seu DNA a defesa intransigente de pilares do Estado Democrático de Direito.

Projeto de doação de recursos para ONGs que atuam nas áreas de educação, justiça e acesso a direitos. Fundado pela família de Márcio Thomaz Bastos, o projeto tem como objetivo, além de preservar a memória do ex-ministro, que faleceu em 2014, dar continuidade aos seus esforços para a ampliação do acesso à justiça e aos direitos fundamentais, sobretudo da população mais vulnerável de nosso país.