Governo veta ‘bets’ descredenciadas em concessão a Flamengo e Fluminense 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro acrescentou nova condição para a concessão de 20 anos do complexo do Maracanã. A Secretaria da Casa Civil autorizou a inserção de cláusula que prevê veto à exploração comercial de empresas “bets” – casas de apostas e lotéricas – sem outorga com a Loterj ou com a União Federal no Complexo Maracanã. 

Para uma casa de apostas (“bet”) anunciar no Maracanã sob contrato de concessão, vai precisar ter a outorga formal com a Loterj ou com a União Federal. 

O mercado brasileiro de apostas dominantes em patrocínios a clubes e no meio esportivo, passa por processo de regulamentação, com 25 empresas em processo de credenciamento junto à União Federal, sendo 15 delas deram entrada nesta semana. 

O Flamengo é patrocinado pela Pixbet desde o inicio xo ano. Ela é uma das cinco empresas credenciadas na Loterj, do Rio de Janeiro. As outras são: Apostou, Bestbet, Rio Jogos e Marjosports. O clube da Gávea está em vias da criação da própria marca, a Flabet, da Pixbet, que ainda não deu entrada na regularização federal, mas pode operar no Rio de Janeiro com a Loterj. 

O Fluminense, parceiro do Flamengo no Maracanã, tem contrato com a Superbet, que foi a segunda empresa a dar entrada no processo de credenciamento na União Federal junto ao Ministério da Fazenda. 

O texto adcionado ao contrato que vai ser assinafo pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) junto ao Governo do Rio que diz o seguinte: 

“É vedado à Concessionária/divulgação/veículação piblicitária e/ou de merchandising, diretamente ou por empresa interposta , no âmbito do Complexo Maracanã, de Casas de Apostas que não tenham outorga formalizada junto à Loteria do Estado do Rio de janeiro – Loterj ou da União Federal, conforme Decreto nº 48.806/23. 

Na prática, o veto atingiria uma placa de publicidade de empresa descredenciada – hoje o Consórcio Maracanã tem contrato com a Sportsbet.io que ainda não está credenciada nem pela Loterj nem em processo de regularização junto à União. 

Segundo o portal GE, o autor da matéria, as partes citadas, o Fluminense, Flamengo e o Consórcio Maracanã foram procurados. Os clubes responderam e o Consórcio, afirmou, que aguarda uma posição jurídica para se posicionar.