Governo do Rio regulamenta lei que incentiva o setor metal-mecânico

(Foto: Marcos Antonio de Jesus/ Super Rádio Tupi)

O governador em exercício Cláudio Castro assinou nesta quinta-feira a regulamentação da chamada Lei do Aço. O texto, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca, concede regime diferenciado de tributação do ICMS para indústrias do setor metal-mecânico instaladas no Rio.

A cerimônia de assinatura teve a participação de deputados estaduais e federais, além de representantes do segmento empresarial, como a Companhia Siderúrgica Nacional. O objetivo principal da medida é equilibrar as condições tributárias do setor no Rio com as de vizinhos como São Paulo e Espírito Santo, gerando assim maior competitividade.

A iniciativa, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, também deve gerar cerca de cinco mil empregos diretos. O deputado Gustavo Tutuca, durante discurso, pediu a criação de um escritório do governo do Estado no Sul Fluminense para dialogo com novas e antigas empresas da região.

Com a regulamentação da lei e adesão pelos contribuintes, os estabelecimentos vão contar com uma tributação mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens com diferimento, o que beneficia o fluxo de caixa.