Governo do Rio regulamenta a recomposição salarial dos servidores do Estado

(Foto: Divulgação/ Governo do Estado RJ)

O governador do Rio, Cláudio Castro publicou no Diário Oficial, decreto que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o executivo estadual, a correção de 13,05% será concedida já na folha de janeiro, paga em fevereiro. Algumas categoiras estavam sem reajuste salarial desde 2014, ou seja, há oito anos.

Conforme estabelece a norma publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11), o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

O governo desta que a medida está prevista no Plano de Recuperação Fiscal apresentado em dezembro pelo Governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional.

Além disso, a recomposição cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal.