Governador do Rio sanciona lei que determina uso de câmeras pelas polícias

(Foto: Divulgação / Polícia Civil)

O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou o projeto de lei que determina a implantação de câmeras de vídeo e gravadores de áudio, nos uniformes e aeronaves das policiais Civil e Militar.

No entanto, o chefe do executivo estadual resolveu vetar dois trechos importantes da medida. Um deles estabelecia prazos para o cumprimento da norma aprovada durante o mês passado.

Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, 50% das viaturas, aeronaves, e uniformes usados pelas forças de segurança deveriam contar com os equipamentos em até dois anos.

Um outro trecho vetado por Castro é que determinava a disponibilização dos arquivos de áudio e vídeo das ocorrências, no ato do registro de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil.

De acordo com o governador Cláudio Castro, os artigos vetados violam a constituição do Estado do Rio de Janeiro por interferir nas atribuições do poder executivo.

A medida foi aprovada pela Alerj, uma semana depois da operação realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio que resultou na morte de 28 pessoas, considerada a mais violenta da história do Rio.

A norma aprovada pela casa legislativa tinha como objetivo atualizar uma lei que está em vigor há 12 anos.