Política
Gilmar Mendes nega pedido para proibir comemorações sobre golpe de 1964
Gilmar Mendes entendeu que a ação não era cabível pois não havia uma ato concreto a ser questionado judicialmente
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog.
O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre o golpe. A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica.
O Ministério Público Federal (MPF) disse que a decisão de Bolsonaro merecia repúdio e poderia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações.
Gilmar Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, não era cabível porque não havia ato concreto a ser questionado judicialmente, somente a declaração do porta-voz da Presidência.
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