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Fraudes na compra de imóveis liga alerta para importância de corretores

Profissionais devidamente habilitados são os únicos que transmitem segurança jurídica para a sociedade nas negociações imobiliárias

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aluguel de imóveis
(Foto: Reprodução)

A profissão de corretor de imóveis continua em evidência e vem registrando elevado crescimento nos últimos anos. Para o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, o cenário de incertezas favoreceu o mercado imobiliário e atraiu a atenção para a profissão. Portanto, é necessário atenção para evitar cair em golpes aplicados por contraventores.

O corretor de imóveis assessora o cliente em todos os momentos de uma negociação imobiliária, desde a fase do atendimento à captação do imóvel, passando pela análise documental até a concretização do negócio. São muitas as possibilidades de atuação também, apresentando diversas segmentações como locação, avaliação, compra e venda residencial ou comercial, lançamentos, leilões, entre outras.

Uma das principais questões a ser levada em conta na jornada da intermediação imobiliária é verificar se de fato estamos negociando com um profissional habilitado para exercer a atividade. Isso porque o que não falta no mercado são supostos corretores de imóveis aplicando todo tipo de golpes possíveis e inimagináveis na população.

Vale destacar que a profissão de corretor de imóveis é regulamentada por Lei Federal e, para exercê-la, é necessário concluir o Curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) ou o Curso Superior de Gestão em Negócios Imobiliários. Após a conclusão desta etapa, o próximo passo é dar entrada nos trâmites de inscrição no Conselho profissional e passar pela solenidade de entrega do registro profissional. Uma informação importante: só é de fato corretor de imóveis aquele que possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de seu estado de origem. Efetuar transação imobiliária com um profissional não habilitado significa se expor ao risco. “Combater a atuação desses contraventores é fomentar um mercado imobiliário mais seguro para a sociedade”, destaca o presidente do Creci-RJ.

Devido aos inúmeros golpes aplicados frequentemente e noticiados amplamente pela imprensa, o Creci-RJ orienta a sociedade com as informações abaixo:

1) Não se engane. Só é de fato corretor de imóvel quem possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de seu estado de origem. Quem age sem registro intermediando imóveis está no exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, seja pessoa física ou jurídica;

2) A fiscalização do Creci-RJ age ativamente com ações de fiscalização e conscientização de forma a alertar a sociedade sobre como evitar ser vítima de golpes no mercado imobiliário. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas autuadas pela fiscalização do Creci-RJ pelo exercício ilegal ou facilitação deste serão enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenção Penal;

3) Síndicos, porteiros e zeladores não são corretores. Se estiverem intermediando imóveis sem registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de seu estado de origem, são considerados contraventores e pessoas leigas que não detêm conhecimento jurídico nem capacidade técnica para atuar nesse tipo de negócio;

4) Aluguel por temporada é coisa séria. Evite contratos à distância. Muitas vezes estelionatários apresentam fotos e vídeos de imóveis como se fossem seus e, quando finalmente o cliente chega ao local, o imóvel ou não existe ou inexiste a locação anunciada. Uma vez que se caia no golpe, o caso passa a ser assunto de polícia e as perdas monetárias e emocionais muitas vezes são irreversíveis;

5) Não negocie compra e venda de lotes sem um profissional devidamente habilitado. Lotes ilegais são mais comuns do que se imagina. Alugar, comprar e vender imóveis somente com o corretor. É o único profissional habilitado para transmitir a devida segurança para a sociedade nas negociações.

6) Segundo o chefe da fiscalização do Creci-RJ, Marcus Limão, a maior parte de denúncias hoje contra os contraventores parte dos próprios cidadãos, o que demonstra a parceira da sociedade e o reconhecimento da classe profissional pelo esforço da equipe de fiscais. Em 2022, mais de 5 mil ilegais, ou seja, pessoas que se passavam por corretores de imóveis e estavam aplicando golpes no mercado imobiliário, causando uma série de prejuízos financeiros e emocionais a diversas pessoas, foram retiradas de circulação.

7) Através do site do Conselho é possível verificar se você está de fato negociando com um corretor de imóveis, ou seja, profissional com registro no Creci-RJ. Basta acessar www.creci-rj.gov.br, no link “Busca Corretores e Imobiliárias” e verificar.

Ao identificar um contraventor, ou seja, uma pessoa sem o registro para exercer a profissão de corretor de imóveis, denuncie através do Whatsapp da Fiscalização: (21) 99800-4882. Exija o Creci! Esteja atento!