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Falta de justificativa nas eleições pode impedir emissão de documentos
Abstenção pode ser justificada no site da Justiça Eleitoral e pelo aplicativo e-Título
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica
O cidadão que não votar neste domingo (25), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dias na Justiça Eleitoral.
Caso não justifique a ausência, de acordo com o Código Eleitoral, o cidadão fica impedido de tirar passaporte e segunda via da carteira de identidade. Funcionários públicos ou empregados de estatais podem ficar com os salários suspensos, impedidos de realizar empréstimos e de receber benefícios previdenciários.
A abstenção pode ser justificada no site da Justiça Eleitoral e pelo aplicativo e-Título.
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