Fachin manda governo do Rio ouvir sugestões sobre como reduzir mortes em ações policiais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do estado do Rio ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre como reduzir as mortes durante as operações policiais nas favelas fluminenses.

Fachin é o relator de uma ação na qual o Supremo determinou que o Governador Claudio Castro e as policias Civil e Militar, elaborem um plano de redução da letalidade policial em operações.

Na decisão da noite de sexta-feira (27), o ministro também deu um prazo de 30 dias, para que depois de ouvidas as autoridades, o estado faça audiência pública para colher sugestões da sociedade civil sobre o tema.

“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal”, afirmou o ministro Edson Fachin, em sua decisão.