Ex-secretário de Saúde é impedido pela Justiça de voltar a dar aulas na UERJ

(Foto: Reprodução / TV Globo)

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, foi impedido pela Justiça de voltar a dar aulas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com o TJRJ, o pedido de liminar para o representante voltar ao cargo de professor foi negado pela 9ª Vara de Fazenda Pública.

Edmar Santos é alvo de um processo disciplinar e está afastado do cargo de professor há dois meses.

Mesmo tendo confessado o desvio de R$ 7 milhões no tempo em que exercia a função de diretor do hospital da Universidade, o professor utilizou um argumento inusitado para voltar a lecionar: ele alega que o princípio da “presunção da inocência” deve ser considerado pela instituição de ensino.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) determinou a suspensão das atribuições profissionais de Edmar Santos em 15 de março. A medida prevê pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço, por força do parágrafo único do artigo 21 do DL 220/75. Porém, em decisão emitida em 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou esse parágrafo inconstitucional e, em virtude deste fato, não houve alteração salarial para o servidor.
A suspensão de Edmar Santos permanece até a finalização do Processo Administrativo Disciplinar em curso.