Escolas estaduais poderão ter programa de educação financeira

O governador do Rio Cláudio Castro sancionou a Lei 9.881/22 que prevê a implementação de um programa de educação financeira nas escolas da rede pública estadual. O texto de autoria dos ex-deputados Renan Ferreirinha e Renato Cozzolino, foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (18).

Segundo a norma, o programa será destinado ao Ensino Fundamental II e ao Ensino Médio. As atividades desenvolvidas deverão estar de acordo com as bases curriculares nacional e estadual, além do regulamento estabelecido no Decreto Federal nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que disciplina a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

O objetivo é ensinar conceitos básicos de educação financeira para adolescentes e jovens, por meio de conteúdo prático, brincadeiras, jogos lúdicos e interativos e mídias eletrônicas e digitais. Entre as diretrizes do programa estão o ensino de orçamento familiar; noções de classificação de gastos; balanços financeiros; reconhecimento dos diferentes tipos de pagamentos disponíveis, além de discutir ações de consumo consciente, utilização responsável de linhas de crédito e economia para o futuro com foco na formação de patrimônio.

Para a execução do programa poderão ser promovidas palestras, seminários e workshops ministrados por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas e privadas, parcerias e palestrantes convidados.