Dois anos do Marco Legal do Saneamento

Dois anos se passaram desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), em 15 de julho de 2020, que gerou esperanças para o avanço do saneamento básico no país ao estabelecer novas diretrizes para o setor. O Brasil avança lentamente no sentido da universalização: a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica.

Os dados do SNIS 2020 apontam que o país ainda tem uma dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.

O novo Marco Legal do Saneamento atualiza uma série de outras leis já existentes no sentido de trazer algumas novas direções para o setor de saneamento. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio de Janeiro (ABES/RIO), Miguel Fernández, o grande ponto positivo e indiscutível do marco é colocar luz sobre o problema da infraestrutura tão fundamental para o desenvolvimento social e da saúde pública. “A importância de universalizar esses recursos é de grande relevância”, diz.

Miguel também afirma que a perspectiva do novo marco é de que haja maior avanço junto à participação da iniciativa privada, forçando novos processos de concessão, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Alagoas e no Ceará. “A ideia é que se consiga acelerar o processo de investimento e melhorar os serviços. O saneamento básico é uma estrutura muito robusta e as decisões tomadas hoje levam um tempo para serem percebidas. O cenário ruim não vem de agora. Vem de muitos anos. Apesar da urgência e da relevância do tema, é preciso que haja mais tempo de desenvolvimento de estrutura para que se possa de fato começar a avaliar os resultados que estão se alcançando com o novo marco. São muitas questões impostas, mas a visão hoje é positiva em virtude do grande movimento que o setor está gerando”, analisa.

Miguel finaliza dizendo que, no Rio de Janeiro, o setor está aquecido. “Há uma expectativa dos profissionais da área que nos próximos dois anos os índices nesse setor vão melhorar. Para isso, é necessário que haja uma união entre as concessionárias, o poder público e a sociedade civil para que possamos acompanhar, trabalhar em conjunto para que essas metas sejam alcançadas dentro de um custo, de uma tarifa justa para esta prestação de serviço”, conclui.