Deputados aprovam projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação

Câmara vota projeto relacionado a geração de energia
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que o pedido de informação seja realizado de forma anônima.

Atualmente, a lei só permite pedido de pessoa identificada. Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.

O parecer do relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ele concorda com a autora que quem pede acesso a um documento pode ficar exposto à perseguição dentro e fora da Administração Pública.

Segundo Mitraud, a própria Controladoria Geral da União (CGU) já tem envidado esforços para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo. “A medida tem apoio da sociedade civil organizada especializada no tema – como é o caso da ONG Transparência Brasil e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)”, enfatizou.