Defesa de Monique Medeiros entra com pedido de liberdade no STF

A defesa de Monique Medeiros entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal na manhã desta terça-feira (23), para pedir o relaxamento da prisão para mãe do menino Henry Borel. O advogado Thiago Minagé sustenta que, por não ter havido uma audiência de custódia na ocasião da conversão da prisão temporária em preventiva, a medida viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e é considerada ilegal.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin que ainda não se manifestou sobre o pedido feito pela defesa da professora. Na chamada reclamação constitucional, Thiago Minagé esclareceu que a ação tem como objetivo questionar a não realização da audiência pela 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da capital do Rio, onde tramita o processo em que Monique é ré com o ex-namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos, o Jairinho.

O pequeno Henry morreu no dia 8 de março deste ano e, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi vítima de torturas realizadas pelo Dr. Jairinho, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da Capital Fluminense. O casal foi preso no dia 8 de abril e teve a denúncia aceita e a prisão preventiva decretada no dia 7 de maio por decisão do juízo do 2º Tribunal do Júri da Capital.