Crivella pode passar por processo de impeachment na Câmara dos Vereadores

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Mais um pedido de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB) foi protocolado na Câmara dos Vereadores. O advogado Pablo Filipe de Moraes Soares de Andrade foi quem encaminhou ao presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB-RJ) o pedido nesta quinta-feira, por meio da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara. Caso a solicitação seja aceita, o impeachment poderá ser votado já na terça-feira.

Desde quando assumiu o município, em 2017, esta é a terceira vez que um pedido de impeachment de Crivella é protocolado. Agora, a denúncia é de pedalada fiscal. A denúncia alega que a Prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal, na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, sem licitação. A prática é considerada ilegal.

A denúncia traz ainda uma lista de outros casos. Como uma operação de crédito sem autorização da Câmara em que o imposto foi vinculado para a compra do imóvel; bloqueou pagamentos de fornecedores, mas deu à Caixa Econômica R$ 10 milhões de crédito tributário; fez uma operação de renúncia de crédito sem previsão na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; violou o Decreto Municipal nº 12090/ 1993 que prevê casos de compensação e não prevê compensação de créditos vincendos e burlou o cálculo dos índices mínimos a serem aplicados em educação e saúde estabelecidos na Constituição Federal.