Conselho do MP arquiva pedido de providências de Lula contra procuradores

(Foto: Reprodução/Internet)

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira, arquivar um pedido de providências apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra três procuradores da Lava Jato que o denunciaram e realizaram uma apresentação em PowerPoint para explicar as denúncias.

O pedido de providências foi apresentado pelo ex-presidente contra os procuradores Julio Carlos Noronha, Roberson Henrique Pozzobon e Deltan Dallagnol. Lula argumentou que os procuradores tinham como objetivo promover julgamento midiático durante a entrevista coletiva à imprensa, que aconteceu em setembro de 2016.

Na ocasião, os procuradores apresentaram denúncia no caso do triplex do Guarujá. Os advogados de Lula já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, o ex-presidente pediu que os procuradores fossem impedidos de utilizar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob suas respectivas atribuições.

A maioria dos conselheiros votou pela abertura de um processo disciplinar para apurar a conduta dos procuradores, mas reconheceu a prescrição dos fatos. Também por maioria, os conselheiros resolveram acolher parcialmente o pedido do ex-presidente, para que os procuradores se abstenham de utilizar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos.