Congresso promulga emenda do Auxílio Emergencial

Em sessão remota do Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021, que trata do Auxílio Emergencial. A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375,  dependendo da composição familiar.

A decisão sobre valores e quantidade de parcelas vai ser tomada por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.