Rio
Condenados por racismo são proibidos de assumir cargos públicos no Estado do Rio
Impedimento de nomeação ao cargo público inicia após a condenação e se estende até o comprovado cumprimento da pena
Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não podem mais ser nomeadas para cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É o que diz o projeto de lei de autoria do deputado Carlinhos BNH, do PP, que foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial de hoje.
De acordo com o texto, o impedimento de nomeação ao cargo público inicia após a condenação e se estende até o comprovado cumprimento da pena.
“O racismo é um crime abominável, a partir do momento em que o Estado impede a nomeação de pessoas condenadas, está mostrando de uma forma clara à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas”, afirma o deputado Carlinhos BNH.
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