Condenados por racismo são proibidos de assumir cargos públicos no Estado do Rio

Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não podem mais ser nomeadas para cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É o que diz o projeto de lei de autoria do deputado Carlinhos BNH, do PP, que foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial de hoje.

De acordo com o texto, o impedimento de nomeação ao cargo público inicia após a condenação e se estende até o comprovado cumprimento da pena.

“O racismo é um crime abominável, a partir do momento em que o Estado impede a nomeação de pessoas condenadas, está mostrando de uma forma clara à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas”, afirma o deputado Carlinhos BNH.