Começa julgamento no STF sobre fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

Ao final do julgamento, será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira
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Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, o julgamento de três processos que definem critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema é acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras, que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que, ao final do julgamento, será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há, aproximadamente, 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira “é uma das mais relevantes e importantes”. Toffoli acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.