Clientes denunciam excessos em fiscalizações da Light

As ações da Light para reprimir as ligações clandestinas tem levado constrangimento e muita dor de cabeça aos clientes da concessionária de energia elétrica. Em alguns casos, de acordo com os clientes, alguns funcionários da empresa estão pulando o muro das residências, para aplicar multas indevidas aos consumidores.

A empresa se justifica dizendo que a tarifa de energia seria menor nos municípios fluminenses atendidos pela concessionária se o número de ligações elétricas clandestinas caísse ao nível da média nacional. De acordo com pesquisa do Instituto Escolhas, essa redução seria de 26% nas contas dos consumidores.

No entanto, não são raras as queixas de fiscalizações realizadas sem a chamada ordem de serviço – documento que atesta que a visita a casa do cliente está amparada pelas normas da empresa -, além das inúmeras queixas de abordagens agressivas com insultos verbais e ameaças por parte dos colaboradores da empresa.

“Os funcionários não estão respeitando o direito do consumidor, o direito de resposta, o direito da contestação. Muitas vezes os funcionários estão pulando o muro do consumidor, agredindo com palavras falando que vai chamar a polícia, que vai sair todo mundo preso. Infelizmente alguns consumidores estão passando”, como afirma a advogada especialista em direito do consumidor, Catia Vita

A advogada que lembra mesmo nos casos em que a disputa vai parar na Justiça, o consumidor muitas das vezes prepara contratar uma perícia para conseguir provar as cobranças indevidas. No entanto, devido aos custos caros desse tipo de serviço, muitas ações passam anos no judiciário sem que sejam julgadas.

“Infelizmente alguns consumidores estão passando por isso e quando esse consumidor entra na justiça, alguns juízes estão não aceitando a ação, alegando que cabe perícia e as vezes a perícia sai muito cara para o consumidor e muitas vezes demora anos para ser julgada essa ação.”, destacou a advogada Catia Vita.

Procurada, a Light informou que repudia os desvios de conduta dos funcionários no trato com os consumidores. Enquanto a disputa não se resolve, quem sofre são os clientes alvos das fiscalizações da empresa em busca das ligações clandestina, que muitas vezes, complica a vida de quem está com as contas em dia.

Veja a da nota da empresa:

“A Light repudia veementemente qualquer ato de desvio de conduta e mantém rígido Código de Ética, ao qual estão subordinados tanto os seus profissionais quanto os de todas as empresas terceirizadas. Em situações como esta, é fundamental a colaboração da população. O cliente pode e deve denunciar qualquer anormalidade no comportamento dos funcionários pelo Disque-Light (0800-021-0196). A informação é mantida em sigilo.

Diante de dados e fatos sobre um relato de desvio de comportamento, a Light investiga o caso para identificar os colaboradores e adota as providencias cabíveis, assim que o assunto é esclarecido.

Ações no Procon-RJ

Essa conduta caracteriza o chamado Termo de Ocorrência e Inspeção. O tema representa 16% das reclamações contra a Light, sendo que, do total de reclamações em relação à empresa, em 2021, cerca de 40% são em relação às cobranças.

A retirada do relógio deve ser precedida de notificação e acompanhada pelo Consumidor. A inspeção do equipamento pode ser feita pela própria Concessionária ou Laboratório conveniado e, em última instância, pelo INMETRO.

“O Procon Carioca instaurou procedimento de averiguação preliminar para apurar tais fatos. Uma vez constatada a conduta irregular ou abusiva a concessionária pode vir a ser sancionada”, informa Igor Costa, Diretor Executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.