Cláudio Castro defende mudanças na legislação para coibir criminalidade

A segurança aliada aos investimentos em tecnologia e em inteligência foi um dos destaques da apresentação do governador Cláudio Castro no XII Fórum de Lisboa, que acontece na Faculdade de Direito da Universidade da cidade portuguesa. Nesta quarta-feira (26/06), no painel sobre “Governança da segurança pública nos grandes centros urbanos”, o governador defendeu e reforçou a necessidade de mudanças na legislação para a aplicabilidade de penas mais rigorosas para crimes violentos e graves como tráfico de drogas e armas. 

“São necessárias mudanças urgentes na legislação penal com sanções coerentes, que não sejam favoráveis à criminalidade, principalmente em caso de reincidentes. Nós estamos com um Código Penal de 1940 e um Código de Processo Penal de 1941. Ou seja, uma legislação completamente desatualizada. Muitos crimes são tratados com artigos que são arremedos de uma política de urgência”, definiu Cláudio Castro.

O aporte na ordem de R$ 4 bilhões, com foco na modernização e capacitação das polícias do Rio de Janeiro, foi também tema no fórum. Os valores embasam, por exemplo, as reduções de índices como letalidade violenta, que sofreu um declínio de 25% no acumulado do quadrimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Foi apresentado ainda o aumento de armas apreendidas neste período: cerca de 2 mil, o equivalente a 17 armas retiradas de circulação diariamente.

“Conseguimos fazer uma verdadeira transformação nas estruturas policiais do Rio de Janeiro. Saímos do segundo pior salário para o terceiro melhor do país. Batalhões e delegacias estão reformados e temos um prédio inteiro voltado à inteligência e investigação, assim como modernos softwares. Além disso, ampliamos a atuação do Segurança Presente, que antes tinha 14 bases e hoje conta com 42. No próximo mês, vamos chegar a 53 unidades do programa de proximidade”, antecipou.

De acordo com Castro, os resultados em dados são significativos, mas também devem ser observados com um olhar transversal para os impactos que a segurança efetiva reverberam na economia e no turismo.

“A atuação operacional e de inteligência e a preparação do efetivo de policiais em grandes eventos resgatam a credibilidade do estado. Foram mais de R$ 300 milhões de renda revertida para negócios no show da Madonna, por exemplo”, ressaltou Castro, reforçando a aquisição de câmeras corporais e de viaturas para as operações cotidianas e especiais.

Durante o evento, Cláudio Castro mencionou, ainda, que aprimorar o diálogo entre federação, estados e municípios é fundamental para o combate ao crime organizado. 

“Temos os crimes federais e os crimes municipais. Entendemos que a segurança pública hoje deixou de ser um problema exclusivo do Rio de Janeiro, uma questão local. Precisamos do CIFRA atuante, que é o nosso comitê integrado com investigação baseada em inteligência, especialmente focado na origem financeira da criminalidade”, destacou. 

Acordo de cooperação técnica

Após o painel, Cláudio Castro assinou um acordo de cooperação científica e técnica entre a Procuradoria Geral do Estado e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O termo estabelece a parceria entre os participantes para a realização da pesquisa jurídica e a realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas. 

“A iniciativa vai permitir que a PGE-RJ participe ativamente com o IDP na organização de conferências e seminários no Rio de Janeiro similares ao Fórum de Lisboa”, explicou o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.

Fórum de Lisboa

Em sua décima segunda edição, o Fórum de Lisboa aborda um panorama sobre como a globalização tem influenciado positiva ou negativamente diferentes áreas e os impactos no Brasil e na Europa. O objetivo é abordar os desafios da atualidade como meio ambiente, segurança, saúde e imigração.