Câmara do Rio vota, em 2ª discussão, projeto que autoriza Guarda Municipal armada

A Câmara do Rio vota nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A sessão está marcada para as 16h e, caso o texto seja aprovado, seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto não necessita de sanção do prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deverá ser votado posteriormente para regulamentar o uso prático das armas pela corporação, ponto que ainda causa divergência entre os parlamentares.

O texto em discussão é um substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), um dos autores da proposta, já aprovado em primeira votação. Na ocasião, realizada no dia 1º de abril, 43 vereadores foram favoráveis ao armamento da Guarda. Apenas sete foram contrários e uma vereadora não votou.

A nova versão do projeto prevê que os agentes passem por treinamento específico para o uso de armamento letal e possam utilizar também equipamentos não letais com o objetivo de conter agressões e garantir a segurança da população.